DeepSeek: DECO Proteste Apresenta Queixa por Violação de Proteção de Dados

Portugal, 31 de janeiro de 2025 – A DECO Proteste, uma das principais associações de defesa do consumidor em Portugal, formalizou uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) contra a startup chinesa DeepSeek. A queixa destaca várias violações do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outras regulamentações europeias e nacionais de proteção de dados.

A DECO Proteste, parte da organização internacional Euroconsumers, levantou preocupações sobre a transferência de dados pessoais de cidadãos europeus para a China sem salvaguardas apropriadas. A DeepSeek, que ganhou notoriedade recentemente por lançar modelos de inteligência artificial (IA) que competem com ferramentas como o ChatGPT da OpenAI, foi acusada de não fornecer informações suficientes sobre a base legal para o processamento de dados, os períodos de retenção dos dados e os métodos para os consumidores exercerem seus direitos legais.

A política de privacidade da DeepSeek indica que os dados pessoais dos utilizadores são armazenados em servidores localizados na China, sem mencionar salvaguardas adequadas. Além disso, a empresa não esclarece se os dados são usados para criar perfis dos utilizadores ou para automação de decisões, o que é uma violação das regulamentações europeias.

A DECO Proteste também destacou que a DeepSeek não fornece informações claras sobre como os consumidores podem exercer seus direitos, como é exigido pela lei europeia. . A queixa foi assinada também pela associação italiana Altroconsumo e pela belga Test-Achats, que também fazem parte do grupo Euroconsumers.

A DECO Proteste espera que a CNPD investigue a queixa e tome as medidas necessárias para garantir a proteção dos dados dos consumidores europeus. A organização também incentiva os consumidores a estar atentos às políticas de privacidade das plataformas que utilizam e a exercer seus direitos de proteção de dados.

#DECO #DeepSeek #ProteçãoDeDados #RGPD #SegurançaDigital #Privacidade #DadosPessoais #QueixaDECO #StartupChinesa #DefesaDoConsumidor